Sentença demonstra inépcia do

JOTA
GUILHERME PIMENTA
30/09/2019

A sentença, exemplar e muito bem escrita, foi extensa e meticulosa (mas não prolixa) na medida do necessário para demonstrar, de forma absolutamente irrefutável, a prática dos crimes de manipulação e "insider trading" por Eike Batista da Silva com ações da OSX. A Associação é assistente de acusação e teve participação decisiva nesta condenação, em especial por parte de seu presidente, Aurélio Valporto.

Uma das consequências imediatas da sentença é a suspeição do "conselhinho" (órgão revisor de processos administrativos financeiros) que, em decisão desprovida de embasamento técnico, havia revertido decisão condenatória da CVM quanto ao crime de "insider trading" pelo qual, agora, Eike foi condenado criminalmente.

O chamado "conselhinho" é órgão do Ministério da Economia e tem seus conselheiros politicamente indicados. Dada sua desutilidade econômica,  o atual ministro da economia, Paulo Guedes, resolveu dissolvê-lo. Mas, por motivos não explicados, esse órgão ainda continua funcionando e expedindo decisões como essa. O judiciário mostrou competência e desmontou a frágil decisão do "conselhinho".

 

 "Aurélio Valporto, que foi assistente de acusação no processo, disse ao JOTA que a sentença é “uma vitória para o mercado de capitais brasileiro”.

“Estamos conscientizando o Judiciário e o Ministério Público da importância desses crimes e da gravidade para a economia nacional”, afirmou Valporto.

  Vide matéria completa no link abaixo: 

 

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-condena-eike-a-8-anos-de-prisao-por-manipulacao-e-insider-trading-30092019